Os medicamentos, os médicos e a Constituição

No Público online vem noticiado um estudo sobre o consumo de genéricos, realizado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).
Revela alguns dados interessantes, uns mais alentadores que outros.

No lado positivo está que a maioria das pessoas inquiridas sabe o que são genéricos, já foi medicada com genéricos e fê-lo por iniciativa do médico.

No lado negativo temos que 8,4% dos inquiridos dizem terem deixado de comprar os medicamentos que lhes são receitados por falta de dinheiro (note-se que sem especificar se são genéricos ou de marca).

Não sei se positivo ou negativo, mas a poupança na compra de genéricos em vez de medicamentos de marca anda entre 20 e 35%.

Curiosamente, nessa arte de desviar as atenções do importante para o assessório em que o jornalismo se tornou mestre, as culpas são estrategicamente atiradas para cima dos médicos que "não perguntam aos doentes se têm dinheiro para comprar medicamentos" como diz o título da notícia.

Não pretendo ser mais esclarecida que os esclarecidíssimos jornalistas do Público, mas pretendendo ser profundamente mais honesta que (pelo menos) o seu patrão.

É por isso que sinto a necessidade de explicitar aqui que esse esquerdo humano que é a saúde é também um direito constitucional (Artigo 64º).

A constituição da República Portuguesa assegura-nos a todos

"o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover".

Entre outras coisas diz-nos que se realiza esse direito

"Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".

Que

"incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação" e "disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico"

Tendo isto em mente pergunto eu:

Serão mesmo os médicos os responsáveis pela medicação dos pacientes?

Ou deveria ser o Estado a assegurar esse tratamento por exemplo através da distribuição gratuita dos medicamentos prescritos nas farmácias dos Hospitais e Centros de Saúde?