"Em caso algum haverá pena de morte"
(Título II: Direitos Liberdades e garantias, capítulo I: Direitos, liberdades e garantias pessoais, artigo 24º: Direito à vida, ponto 2).Diversas vezes tenho a impressão que medidas propostas pelo PS ou pelo PPD-PSD são incontitucionais e vou confirmar à Constituição da República Portuguesa. Nunca li o documento do princípio ao fim e quando tenho dúvidas vou ler para me esclarecer. Pelo caminho, "tropeço" muitas vezes em pequenas delícias, como esta que partilho hoje, e fico mesmo contente por ter uma lei fundamental tão bonita como a nossa. No entanto, há quem a queira tornar mais feia e tem o trabalho facilitado pela falta de conhecimento que o nosso povo tem da Constituição nacional. Acho que defender a nossa Constituição é dever de todos e é por isso que a Eira, sem periodicidade certa, publicará esta nova rubrica intitulada "Pequenas delícias da nossa Constituição".
Desfrutem.
A importância da nossa Constituição faz dela uma importante arma de luta para os trabalhadores - por isso é necessário que a Lei Fundamental do País seja conhecida do maior número de portugueses.
ResponderExcluirUm beijo e bom trabalho de divulgação da CRP.
Venham então as pequenas delícias... :-)))
ResponderExcluirBela ideia!
Abreijo.