O Estado e a Educação

Quando li o sub-título fiquei logo chateada

"O Estado deve apoiar as famílias que têm filhos no ensino particular e cooperativo, defende João Alvarenga reeleito presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) e que hoje tomou posse para mais três anos à frente do organismo."

Então quando li o resto da notícia...

Não é que este senhor acha que o Estado deve apoiar as famílias que têm filhos em colégios privados porque lhe ficará “muito mais barato do que se essas crianças mudarem para a escola pública”. Isto porque estando a criança no sistema público o Estado tem mesmo que gastar o dinheiro dos impostos na educação integral dela.

Diz mesmo: “Quantos mais alunos o Ministério da Educação tiver no privado menos gasta em educação”.

E não duvido que haja muita gente a ir nesta conversa. Esta história do défice tem convencido muita gentinha por esse país fora.

Mas o que diz a nossa Constituição sobre o ensino público, particular e cooperativo é:

Artigo 75.º
Ensino público, particular e cooperativo

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Daqui retiramos que o Estado assegura que o ensino público é capaz de absorver toda a população escolar. É da Lei fundamental, da Constituição. A educação não é uma área para o Estado poupar uns tostões e também não é uma área para o (des)governo dar dinheiro aos amigalhaços.

O ensino é uma área que o Estado financia com o dinheiro dos contribuintes e que serve para a formação da população, o desenvolvimento das capacidades e a formação de cidadãos capazes e úteis à sociedade em qualquer das diversas vertentes que possam escolher.

Onde o estado tem que poupar tostões (ou milhões) é nos negócios mais escuros que as profundezas em que andam aqueles malfadados submarinos.

Onde o Estado tem que assegurar a geração de benefícios é mantendo o carácter público de sectores chave da economia, empresas estatais que geram dividendos e criam postos de trabalho. É investindo nessas empresas em vez de as vender ao melhor postor (ou ao melhor financiador eleitoral).

É tributando as transacções especulativas, improdutivas e tantas vezes trapaceiras da banca.

E há tantas outras possibilidades!

Agora poupar uns tostões dando ao ensino privado o que devia investir no público? Não, senhor João Alvarenga! Assim não!